Termos e Condições

Última atualização: Novembro 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma AZ Tickets (AZT.PT), concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte destes termos, não poderá aceder ao serviço. A AZ Tickets reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

A AZ Tickets é uma plataforma de bilhética online que permite a organizadores de eventos criar, gerir e vender bilhetes para os seus eventos. O serviço inclui: • Criação e gestão de eventos • Venda de bilhetes online • Processamento de pagamentos via Stripe • Geração de bilhetes digitais com QR Code • Sistema de check-in e validação de bilhetes • Analytics e relatórios de vendas

3. Registo e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, deve criar uma conta. Ao criar uma conta, compromete-se a: • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas • Manter a confidencialidade da sua palavra-passe • Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta • Ser responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta A AZ Tickets reserva-se o direito de suspender ou terminar contas que violem estes termos.

4. Organizadores de Eventos

Os organizadores de eventos que utilizam a plataforma concordam em: • Fornecer informações precisas sobre os eventos • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis • Ter autorização legal para realizar o evento • Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros • Não promover eventos ilegais, fraudulentos ou enganosos A AZ Tickets atua apenas como intermediário entre organizadores e compradores de bilhetes. Não somos responsáveis pela realização dos eventos ou pelo cumprimento das obrigações dos organizadores.

5. Compradores de Bilhetes

Ao comprar bilhetes através da plataforma, o comprador: • Aceita os termos específicos de cada evento definidos pelo organizador • Reconhece que o bilhete é pessoal e intransmissível (salvo indicação contrária) • Compromete-se a não revender bilhetes a preços superiores ao valor nominal • Aceita que alterações ou cancelamentos de eventos são da responsabilidade do organizador Os bilhetes são válidos apenas quando adquiridos através de canais oficiais. A AZ Tickets não garante a validade de bilhetes adquiridos por outros meios.

6. Pagamentos e Comissões

Os pagamentos são processados através da Stripe, parceiro de pagamentos certificado. As comissões aplicáveis são: • Plano Starter: 5% por bilhete vendido • Plano Professional: 3% por bilhete vendido + 29€/mês • Plano Enterprise: Taxas negociadas individualmente As comissões são deduzidas automaticamente do valor de cada venda antes da transferência para o organizador. Os prazos de pagamento variam consoante o método de pagamento utilizado pelo comprador.

7. Reembolsos e Cancelamentos

A política de reembolsos é definida por cada organizador de eventos. A AZ Tickets: • Facilita os pedidos de reembolso quando solicitados • Não é responsável pela decisão de reembolso do organizador • Pode reter comissões sobre bilhetes reembolsados • Processa reembolsos através do método de pagamento original Em caso de cancelamento de evento, o organizador é responsável por reembolsar os compradores. A AZ Tickets pode mediar este processo quando necessário.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma AZ Tickets, incluindo mas não limitado a logótipos, design, textos, gráficos e código, é propriedade da AZ Tickets ou dos seus licenciadores. Os organizadores mantêm a propriedade do conteúdo que publicam na plataforma, concedendo à AZ Tickets uma licença não exclusiva para exibir e promover os seus eventos.

9. Limitação de Responsabilidade

A AZ Tickets não será responsável por: • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais • Perda de lucros ou oportunidades de negócio • Falhas ou interrupções do serviço • Ações de organizadores de eventos ou outros utilizadores • Eventos cancelados, alterados ou que não correspondam às expectativas A nossa responsabilidade total está limitada ao valor das comissões pagas nos últimos 12 meses.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os organizadores são responsáveis pelo tratamento dos dados dos compradores de bilhetes de acordo com a legislação aplicável.

11. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através de: • Email: legal@azt.pt • Website: https://azt.pt/contact