Termos e Condições
Última atualização: Novembro 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma AZ Tickets (AZT.PT), concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte destes termos, não poderá aceder ao serviço.
A AZ Tickets reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
A AZ Tickets é uma plataforma de bilhética online que permite a organizadores de eventos criar, gerir e vender bilhetes para os seus eventos. O serviço inclui:
• Criação e gestão de eventos
• Venda de bilhetes online
• Processamento de pagamentos via Stripe
• Geração de bilhetes digitais com QR Code
• Sistema de check-in e validação de bilhetes
• Analytics e relatórios de vendas
3. Registo e Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, deve criar uma conta. Ao criar uma conta, compromete-se a:
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta
A AZ Tickets reserva-se o direito de suspender ou terminar contas que violem estes termos.
4. Organizadores de Eventos
Os organizadores de eventos que utilizam a plataforma concordam em:
• Fornecer informações precisas sobre os eventos
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Ter autorização legal para realizar o evento
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Não promover eventos ilegais, fraudulentos ou enganosos
A AZ Tickets atua apenas como intermediário entre organizadores e compradores de bilhetes. Não somos responsáveis pela realização dos eventos ou pelo cumprimento das obrigações dos organizadores.
5. Compradores de Bilhetes
Ao comprar bilhetes através da plataforma, o comprador:
• Aceita os termos específicos de cada evento definidos pelo organizador
• Reconhece que o bilhete é pessoal e intransmissível (salvo indicação contrária)
• Compromete-se a não revender bilhetes a preços superiores ao valor nominal
• Aceita que alterações ou cancelamentos de eventos são da responsabilidade do organizador
Os bilhetes são válidos apenas quando adquiridos através de canais oficiais. A AZ Tickets não garante a validade de bilhetes adquiridos por outros meios.
6. Pagamentos e Comissões
Os pagamentos são processados através da Stripe, parceiro de pagamentos certificado. As comissões aplicáveis são:
• Plano Starter: 5% por bilhete vendido
• Plano Professional: 3% por bilhete vendido + 29€/mês
• Plano Enterprise: Taxas negociadas individualmente
As comissões são deduzidas automaticamente do valor de cada venda antes da transferência para o organizador. Os prazos de pagamento variam consoante o método de pagamento utilizado pelo comprador.
7. Reembolsos e Cancelamentos
A política de reembolsos é definida por cada organizador de eventos. A AZ Tickets:
• Facilita os pedidos de reembolso quando solicitados
• Não é responsável pela decisão de reembolso do organizador
• Pode reter comissões sobre bilhetes reembolsados
• Processa reembolsos através do método de pagamento original
Em caso de cancelamento de evento, o organizador é responsável por reembolsar os compradores. A AZ Tickets pode mediar este processo quando necessário.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma AZ Tickets, incluindo mas não limitado a logótipos, design, textos, gráficos e código, é propriedade da AZ Tickets ou dos seus licenciadores.
Os organizadores mantêm a propriedade do conteúdo que publicam na plataforma, concedendo à AZ Tickets uma licença não exclusiva para exibir e promover os seus eventos.
9. Limitação de Responsabilidade
A AZ Tickets não será responsável por:
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades de negócio
• Falhas ou interrupções do serviço
• Ações de organizadores de eventos ou outros utilizadores
• Eventos cancelados, alterados ou que não correspondam às expectativas
A nossa responsabilidade total está limitada ao valor das comissões pagas nos últimos 12 meses.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os organizadores são responsáveis pelo tratamento dos dados dos compradores de bilhetes de acordo com a legislação aplicável.
11. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através de:
• Email: legal@azt.pt
• Website: https://azt.pt/contact